As lagoas pertencem à União, mas seu entorno está privatizado - Notícias

A Constituição Federal assegura que as reservas de água constituem um bem comum da União, logo, pertence a todos indistintamente. Contudo, existem algumas particularidades como as que vivenciamos nas lagoas de Içara. As fontes de água estão praticamente privatizadas, com o seu entorno pertencendo atualmente à iniciativa privada. Mesmo com as terras lindeiras sendo propriedade de particulares, existe uma legislação que exige a abertura de passagens de servidão a cada 200 metros para que qualquer pessoa possa ter acesso à água. A lei, entretanto, não é cumprida.

Há casos em que os proprietários invadem o espaço público para construírem quiosques (foto) ou outras estruturas que, além de estarem em local inadequado, ainda provocam importante desequilíbrio ambiental. As terras particulares iniciam apenas após 15 metros da água. Na Lagoa do Faxinal, há um agravante: ela é fonte de captação de água para consumo humano em Içara.

O presidente da Associação de Moradores da Lagoa do Faxinal, Fábio Freitas, denunciou um abuso verificado na Lagoa do Faxinal. “Ali temos um problema. Foi feita uma cerca próxima ao loteamento Lagoa do Faxinal. A comunidade se revoltou foi lá e tirou. Vamos discutir com a Fundai que autorização ela deu para esse vizinho cercar a lagoa. Ele disse que a Fundai deu essa autorização”, reclamou.

“A comunidade defende que tenha que ficar aberta, porque é o único lugar que hoje está aberto nas margens das lagoas do Faxinal e na lagoa dos Esteves. Ali, uma pessoa pode chegar tomar seu banho, sem pagar nada por isso”, fechou.